Política de privacidade e Termo de uso
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação
de compra e venda realizados pelo website (loja) doravante denominado “INTERMEDIADOR”.
1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da
(loja), deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS
PRESTADOS PELA (loja).
3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições
estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com
sucesso seu cadastro como “comprador”.
II – DO COMPRADOR:
4) Os serviços somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para
contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por
outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente
representadas ou assistidas.
5) A (loja) não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de
intermediação entre pessoas físicas.
6) O “COMPRADOR”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa,
devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
7) A (loja) não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo
dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.
8) A (loja) pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso
constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou
se negue a enviar os documentos requeridos, a (loja) poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a
irregularidade seja sanada.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
9) A (loja) é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos
importados, mediante remuneração por “transação” realizada.
10) A (loja) se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não
intermediando importação entre pessoa física e jurídica.
11) O serviços disponibilizados pela (loja) serão remunerados através de uma porcentagem em
conformidade com o valor da “transação”.
12) A (loja) não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A (loja) presta um
serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor,
podendo ser produtos nacionais e ou importados.
13) O “INTERMEDIADOR” não poderá ser responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos
adquiridos no site (loja), realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas.
IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR
14) Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que
tenham capacidade legal para contratá-los.
15) O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil
(pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil
Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
16) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais,
visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais
entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a
partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde
com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo
manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições
gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação
às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação
anterior.
VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os
produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.
18) O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis
aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental,
especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa
vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o
Serviço.
19) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será
responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes
decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for
a origem, inclusive negligência).
20) O “INTERMEDIADOR” não garante que os Serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem
erros, não garantindo os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos Serviços
sejam precisos ou confiáveis.
21) O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros
materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR”. 22) O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.
PAGAMENTO DE TAXAS
22) O “COMPRADOR” é o responsável por todos os Impostos aplicáveis decorrentes ou resultantes da
compra de produtos. Na extensão da cobrança desses Impostos, são calculadas alíquotas de imposto
aplicáveis ao endereço de faturamento informado por você. Esses valores são adicionais às Taxas dos
produtos e serviços e serão faturados usando a sua Forma de Pagamento Autorizada. PRIVACIDADE E
PROTEÇÃO DE DADOS
23) A (loja) está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e
das informações pessoais do “COMPRADOR” . Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta,
uso e divulgação dessas informações pessoais pela (loja) é regida pela nossa Política de
Privacidade.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Tipos de dados coletados
Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si só ou por meio de terceiros, estão: Rastreadores; Dados de uso.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados. Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Usuário ou, no caso de Dados de Uso, coletados automaticamente ao usar este Aplicativo.
Salvo especificação em contrário, todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a não disponibilização desses Dados pode impossibilitar a prestação de serviços por este Aplicativo. Nos casos em que este Aplicativo declarar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários têm a liberdade de não comunicar esses Dados sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.
Usuários que não tenham certeza sobre quais Dados Pessoais são obrigatórios podem entrar em contato com o Proprietário. Qualquer uso de Cookies — ou de outras ferramentas de rastreamento — por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços de terceiros utilizados por este Aplicativo atende ao propósito de fornecer o Serviço requerido pelo Usuário, além de quaisquer outros propósitos descritos no presente documento e na Política de Cookies.
Os usuários são responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste Aplicativo.
Modo e local de processamento dos Dados
Métodos de processamento
O Proprietário toma medidas de segurança apropriadas para impedir acesso não autorizado, divulgação, modificação ou destruição não autorizada dos Dados. O processamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos e modos organizacionais estritamente relacionados às finalidades indicadas. Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas responsáveis, envolvidas com a operação deste Aplicativo (administração, vendas, marketing, jurídico, administração do sistema) ou partes externas (como provedores de serviços técnicos terceirizados, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, se necessário, como Processadores de Dados pelo Proprietário. A lista atualizada dessas partes pode ser solicitada ao Proprietário a qualquer momento.
Lugar
Os Dados são processados nos escritórios operacionais do Proprietário e em quaisquer outros locais onde as partes envolvidas no processamento estejam localizadas. Dependendo da localização do Usuário, as transferências de dados podem envolver a transferência dos Dados do Usuário para um país diferente do seu. Para saber mais sobre o local de processamento desses Dados transferidos, os Usuários podem consultar a seção que contém detalhes sobre o processamento de Dados Pessoais.
Tempo de retenção
A menos que especificado de outra forma neste documento, os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo necessário à finalidade para a qual foram coletados e podem ser retidos por mais tempo devido a obrigação legal aplicável ou com base no consentimento dos Usuários.
As finalidades do processamento
Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário forneça seu Serviço, cumpra com suas obrigações legais, responda a solicitações de execução, proteja seus direitos e interesses (ou aqueles de seus Usuários ou terceiros), detecte qualquer atividade maliciosa ou fraudulenta, bem como o seguinte: Otimização e distribuição de tráfego, Exibição de conteúdo de plataformas externas e Análise. Para obter informações específicas sobre os Dados Pessoais utilizados para cada finalidade, o Usuário poderá consultar a seção “Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais”.
Política de Cookies
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